domingo, 5 de dezembro de 2010

A quanto tempo não são revistos nossos direitos?

A matéria abaixo foi a última vinda de fontes que não o Ibama.  Esqueceram dos criadores?

Dep. Nelson Marquezelli reage às duras cenas de tráfico de animais na TV e recorda que o combate a esta chaga se dá através da criação legalizada
11/07/2009


Dando continuidade a seu trabalho de defesa dos legítimos interesses e direitos dos criadores de pássaros nativos, o Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) ocupou novamente a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o segmento.

Este seu segundo discurso em defesa da classe ocorreu no dia 08/04/2009, logo depois de os lares brasileiros serem bombardeados por cenas entristecedoras de apreensões de animais silvestres oriundos do tráfico. Em seu discurso, o Deputado Nelson Marquezelli dizia: “sonho com o dia em que, pesquisando na Internet, eu encontre, como primeira opção, a página oficial do próprio IBAMA explicando detalhadamente o que é ser legalizado e como agir para estar sempre dentro da lei”.

Porém, recordava ele, a realidade no Brasil, infelizmente, ainda não era essa: “no Brasil recente, os criatórios autorizados foram e estão sendo perseguidos pelo próprio Poder Público. Dificulta-se o licenciamento, burocratiza-se a gestão. Por fim, empenha-se na renúncia do criador ao seu sonho de criar. E quando o criador renuncia à sua vocação de criar vida, o traficante prospera em sua sina destrutiva”.

De todo modo, o Deputado manifestava seu otimismo ao ler nos jornais a notícia de que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia prometido desburocratizar a gestão de fauna no Brasil.

O Ministro do Meio Ambiente e o Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco, eram saudados no discurso, por estarem começando a fazer a diferença na gestão de fauna no Brasil, paralisada por tanto tempo.

A seguir, o texto do discurso:

“O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna recordar acontecimentos das últimas duas semanas, em que os principais meios de comunicação do País divulgaram cenas entristecedoras de animais silvestres sendo caçados e comercializados em diferentes pontos do território nacional, alimentando a rede de tráfico internacional, que tem conexões na América e na Europa.

A propósito desse tema me vem à memória pronunciamento que fiz nesta Casa no mês de novembro de 2008. Na ocasião, prestei uma homenagem aos brasileiros que, apesar da discriminação de alguns setores radicais, vêm se dedicando dia e noite à criação legalizada de animais nativos. Esse discurso teve como foco os pássaros canoros, especialmente o popular bicudo, pequeno pássaro de cor escura, cujo canto é dos mais belos de nossa fauna e que praticamente não é mais encontrado na natureza. Apesar disso, ele vive legalmente em milhares de lares espalhados por todo o País, resultado do trabalho de mais de duas décadas realizado pelos criatórios autorizados.

Poderia ser assim com praticamente todas as espécies da fauna brasileira. Existem outros pássaros que estão se reproduzindo em larga escala, sempre de modo legalizado, e que podem abastecer o mercado pet, ou seja, de animais de estimação, do Brasil e do exterior. São curiós, graúnas, sabiás etc. Também répteis e mamíferos podem ser reproduzidos em criatórios, e há estabelecimentos autorizados pelo Governo para o exercício dessa atividade.

O brasileiro ou estrangeiro que queira manter consigo algum animal de nossa fauna já deve encontrar, na sua primeira tentativa de cumprir esse intento, o caminho da legalidade. Sonho com o dia em que, pesquisando na Internet, eu encontre, como primeira opção, a página oficial do próprio IBAMA explicando detalhadamente o que é ser legalizado e como agir para estar sempre dentro da lei. Sonho em encontrar a lista de criatórios comerciais atualizada, com endereços e telefones, e que seja propagada de modo responsável a vantagem de possuir um animal nativo brasileiro legalizado. Sonho em poder adquirir esse mascote sem complicações e sem ser tachado de traficante. Creio que milhares de brasileiros compartilham comigo esse sonho.

Traficante é quem caça animal livre na natureza para vender no mercado negro. E o tráfico só terá fim no dia em que a oferta de animais reproduzidos de modo autorizado, em criatórios, abasteça plenamente o mercado com mascotes saudáveis, felizes e legais.

Para isso é preciso mudanças urgentes. No Brasil recente, os criatórios autorizados foram e estão sendo perseguidos pelo próprio Poder Público. Dificulta-se o licenciamento, burocratiza-se a gestão. Por fim, empenha-se na renúncia do criador ao seu sonho de criar. E quando o criador renuncia à sua vocação de criar vida, o traficante prospera em sua sina destrutiva.

As imagens que tivemos a oportunidade de ver na TV, há duas semanas, com papagaios e araras tristes, amontoados em caixas pequenas e sujas, são o resultado dessa renúncia que temos imposto nos últimos anos à criação legalizada.

O Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está anunciando mudanças para desburocratizar a gestão de fauna no Brasil. E, nesse momento crucial, a Câmara dos Deputados deve estar atenta para que essas mudanças realmente aconteçam; que a criação de animais nativos volte a ser licenciada no Brasil, depois de anos de paralisia; que o setor radical e contrário à criação e ao comércio legalizados não continue ditando as regras e, desse modo, ajudando a incrementar o tráfico de animais silvestres; que esse importante ramo de atividade econômica possa se desenvolver de modo sério, como em outros países, gerando empregos para milhares de brasileiros e também recursos que serão empregados no custeio de políticas públicas, como saúde e educação.

Isso não é um sonho. Isso é cumprir o que diz o art. 225 da Constituição. Isso é cumprir o que está estabelecido há décadas na Lei n. 5.197, de 1967. Isso é o que nos diz o Decreto Presidencial nº 4.339, de 2002.

Na condição de Deputado Federal, felicito, na pessoa do Ministro Carlos Minc e do Dr. Roberto Messias Franco, Presidente do IBAMA, todos os homens públicos que estão dispostos a fazer da criação legal a maior arma contra o tráfico de animais silvestres
”.